Etapa deve definir empresa que deve administrar parques de Aparados da Serra e da Serra Geral pelos próximos 30 anos. Governo federal prevê investimentos de mais de R$ 270 milhões.

A próxima etapa da concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral, entre Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, e o Rio Grande do Sul, à iniciativa privada deve ocorrer na terça-feira (15), com abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes, divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (10).

A concessão deve iniciar em janeiro e prevê abertura de novas trilhas, construção de banheiros e locais de alimentação. O investimento previsto pelo governo é de R$ 270 milhões ao longo de 30 anos de concessão.

A intenção é que haja melhorias e ampliação do serviço de atendimento ao público nesses locais. A fiscalização, gestão, conservação e pesquisa continuam sendo responsabilidade do governo federal. O edital foi lançado em 15 de outubro pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Impasse na Justiça

Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra o Ibama e o ICMBio na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo a suspensão do processo licitatório alegando que é necessário um projeto básico mais detalhado sobre a concessão.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que esse detalhamento é desnecessário porque o projeto atual já contempla “as diretrizes mínimas obrigatórias delimitadas no objeto da concessão”.

A Justiça foi favorável aos argumentos da AGU e rejeitou o pedido de suspensão. O MPF recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a liminar m decisão de quarta-feira (9), negando a suspensão da concessão, segundo divulgou o TRF-4 nesta sexta (11).

“O vencedor da licitação fará proposta detalhada das intervenções a serem realizadas, que serão analisadas pelo ICMBio e então, se for o caso, autorizadas”, disse a AGU.

O Parque Nacional da Serra Geral possui 17 mil hectares. Ele e o Aparados da Serra são administrados pelo ICMBio. Os locais oferecem caminhadas no planalto e por dentro de alguns dos cânions, banhos de rio, observação de natureza e trilhas.

Desembargadora nega liminar para interromper processo de concessão de parques nacionais no RS

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler negou um pedido do Ministério Público Federal para suspender a concessão do Parque Nacional de Aparados da Serra e do Parque Nacional da Serra Geral, na serra gaúcha, à iniciativa privada. A decisão é da última quarta-feira (9).

As propostas de interessados devem ser abertas na terça-feira (15).

País tem quase 80 projetos de concessão de parques à iniciativa privada; pandemia gera incertezas sobre leilões
O G1 tenta contato com o MPF para posicionamento.

O órgão pede que o processo seja suspenso até que o Instituto Chico Mendes de Conservação de Diversidade (ICMBio), responsável pelo local, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) elaborem plano de manejo ambiental para as atividades a serem realizadas nos parques.

Também alega que a licitação ” apresentava vícios como imprecisão do objeto licitado”.

Em defesa das duas instituições, a Advocacia-Geral da União argumentou que o projeto “visa ampliar e melhorar os serviços de visitação pública” nos parques, e que o projeto favorecerá a aproximação entre sociedade e natureza.

Por fim, disse que o projeto básico da concessão apresenta todas as diretrizes básicas da iniciativa.

No entendimento da desembargadora, “é prematuro afirmar, antes da submissão dos projetos necessários à realização dos investimentos e à prestação de serviços concedida, que haverá impactos significativos que façam necessário o prévio licenciamento ambiental”.

A magistrada ainda apontou que “o próprio Ibama, nesse sentido, esclareceu que sua atuação no licenciamento ambiental apenas se justificaria nas fases de instalação e operação das atividades”.

No fim de novembro, outra liminar já havia decidido em favor da União. O MPF apresentou novo recurso. A ação segue tramitando na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Os parques devem ser concedidos por 30 anos à empresas privadas, com investimento total previsto pelo Ministério do Meio Ambiente de R$ 270 milhões, como anunciou o ministro Ricardo Salles durante visita ao RS. O edital foi publicado em outubro.

Fonte: G1