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Projeto está parado há mais de quatro anos na Casa. Autor defende que medida daria segurança aos pequenos produtores

Há mais de quatro anos parado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), o Projeto de Lei (PL) 135/2016 voltou a ser discutido pelos parlamentares. A proposta estabelece a divulgação por partes das indústrias de um valor mínimo pelo litro do leite pago aos produtores para o mês seguinte.

O autor do projeto, deputado Neodi Saretta (PT), defende a importância do PL para proteger os pequenos produtores, que sofrem com a volatilidade do mercado. Segundo o Conselho Paritário entre Produtores e Indústrias (Conseleite), o valor mínimo de referência do litro do produto variou de R$ 1,40 em julho de 2016 (ano em que o PL foi proposto)  para R$ 1,20 em agosto do mesmo ano, uma queda de -14,3%.

No texto original, essa divulgação seria feita pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios, o que foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Estado da Agricultura, pois caracterizaria ingerência do poder público sobre o setor privado.

Após as considerações, a relatora do projeto, Marlene Fengler (PSD), apresentou uma medida substitutiva global que transferiu a incumbência para o Sindicado das Indústrias do setor (Sindileite).

“Depois de muitas conversas e vários pedidos de informação e consultas, se chegou à conclusão que seria melhor fazermos essas alterações e acredito que chegamos a um bom termo”, destacou a parlamentar durante reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc.

A mudança acaba alterando uma parte importante do projeto, já que na primeira proposta o produtor poderia escolher a empresa que lhe fornecesse o melhor preço. Ainda sim, o autor do texto original deu parecer favorável ao PL na Comissão de Agricultura, onde foi aprovado com unanimidade.

“Entendo que a forma original era melhor, mas a emenda da relatora salva o projeto, que poderia ser alvo de veto do governo”, disse Saretta.

Indústrias são contra

O Sindileite, entretanto, é contrário ao projeto. De acordo com as indústrias do setor, a volatilidade o mercado não afeta apenas os produtores, mas também as indústrias, que poderiam ter prejuízos com o estabelecimento prévio dos preços.

Além disso, o Sindicato afirma que o Conseleite já divulga mensalmente os preços mínimo, médio e máximo do produto nos meses anteriores, permitindo que o mercado realize este acompanhamento.

“A maioria das indústrias de lacticínios de SC mantém programas de precificação, que aumentam a competitividade do nosso produto, mas dependem de análises do leite no mês de fornecimento, para depois disso formular o preço. […] Estamos em um ambiente de livre negociação e o tabelamento de preços nunca deu certo em país nenhum do mundo”, afirmou o Sindileite em diligência enviada à Alesc.

Tramitação

Atualmente o projeto está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na última terça-feira (30), registrou pedido de vista pelo deputado Fabiano da Luz (PT). O parlamentar defende mais uma alteração no PL: em vez da divulgação do preço mínimo, que seja divulgado um preço base por parte das indústrias.

“Como o PL está atualmente, uma indústria pode oferecer um valor muito baixo ao produtor, que pode ter dificuldades para negociar um preço melhor. Por isso defendo que seja estabelecido um preço base, que vai ser maior ou menor dependendo da qualidade do leite oferecido”, destacou.

O parlamentar explicou que neste momento está consultando os produtores sobre o projeto atual e que as considerações devem ser apresentadas nas próximas semanas.